POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A JAVC reconhece a importância da protecção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site https://javc.pt, e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A JAVC reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, independentemente da sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção de dados de todos aqueles que passam pelo site https://javc.pt.
Nesta Política de Privacidade, explicamos quem somos, qual a finalidade que damos aos seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. O utilizador deve ler com atenção a nossa Política de Privacidade, redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e decidir, de forma livre e voluntária, se pretende facultar os seus dados pessoais à JAVC. Assim, o utilizador garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. O utilizador obriga-se a comunicar à JAVC, ou a inserir na sua conta pessoal, qualquer alteração aos dados ora facultados. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Os Netos do Simão, para as finalidades indicadas.
Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email geral@javc.pt.
ÂMBITO
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do site https://javc.pt.
CONSENTIMENTO
Ao consentir esta Política de Privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a JAVC esteja sujeita.
Para revogar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço email geral@javc.pt
DIVULGAÇÃO DE DADOS
A JAVC poderá comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, prestadores de serviços, designadamente empresas envolvidas no processo de compra e gestão de cobranças, transporte, armazenamento, marketing, alojamento de sites, agências bancárias.
São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.
Em caso de haver uma mudança na estrutura societária da JAVC, incluindo, sem limitação, por incorporação, fusão, venda, liquidação, ou por transferência substancial de ativos, a JAVC poderá, a seu exclusivo critério, transferir, vender ou ceder dados pessoais recolhidos através deste site, incluindo, sem limitação informações pessoalmente identificáveis e informações agregadas sobre os utilizadores, a um ou mais filiados ou não filiados.
De qualquer forma os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informada(o) ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.
Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros, na medida do necessário para: (i) cumprir uma solicitação das autoridades governamentais, uma ordem judicial ou lei aplicável; (ii) prevenir usos ilegais do nosso Site ou violações dos Termos de Utilização dos nossos Sites e as nossas políticas; (iii) defender-nos contra reclamações de terceiros; e (iv) auxiliar na prevenção ou investigação de fraude. Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros quando nos tenha fornecido o seu consentimento.
SUBCONTRATADO
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela JAVC. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela JAVC e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A JAVC armazenará e realizará o tratamento dos dados do utilizador no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados. Alguns dos destinatários dos dados com os quais a JAVC partilha os seus dados pessoais poderão estar localizados em países diferentes do país em que os seus dados pessoais foram originalmente recolhidos. As leis nesses países podem não fornecer o mesmo nível de proteção de dados em comparação com o país em que nos forneceu inicialmente os seus dados. No entanto, quando transferimos os seus dados pessoais para destinatários em outros países, fora do EEE, protegeremos esses dados pessoais conforme descrito nesta política de privacidade e em conformidade com a legislação aplicável.
Tomamos medidas para cumprir os requisitos legais aplicáveis para a transferência de dados pessoais para destinatários em países fora do EEE que não tenham um nível adequado de proteção de dados.
DIREITOS DOS UTILIZADORES
Em qualquer momento e de forma gratuita, enquanto a JAVC possuir ou processar os dados pessoais, todos os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:
– Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre si;
– Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
– Direito de ser esquecido – em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador, pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos;
– Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
– Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;
– Direito de se opor – direito de se opor a certos tipos de processamento, como o marketing direto;
– Direito de se opor ao processamento automatizado, incluindo o perfil;
– Direito ao recurso judicial: no caso da JAVC recusar um seu pedido, de acordo com os direitos de acesso, explicaremos o motivo. Enquanto utilizador tem o direito de reclamar conforme descrito abaixo.
Os direitos acima poderão ser exercidos, através do endereço de email geral@javc.pt ou através de carta registada para o endereço postal:
Javc – Apoio ao Cliente
4710-587 Braga
RECLAMAÇÕES
Caso o utilizador deseje fazer uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser processados pela JAVC ou sobre a forma como a sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora e à JAVC.
Contactos da JAVC:
Javc – Apoio ao Cliente
4710-587 Braga
Contactos da Autoridade de Controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt.
CARÁTER OBRIGATÓRIO DOS DADOS SOLICITADOS
Os dados que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a(s) finalidade(s) estabelecida(s). Como tal, se o(a) utilizador(a) não facultar os mesmos, a JAVC não poderá atender ao pedido deste(a).
DECISÕES AUTOMATIZADAS
A JAVC poderá elaborar perfis dos utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o utilizador terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada pela JAVC.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO E GESTÂO DOS DADOS PESSOAIS
A JAVC aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores, incluindo ferramentas de encriptação e autenticação, para manter a segurança dos seus dados pessoais, utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de aplicações e de comunicações.
POLÍTICA DE “COOKIES”
A JAVC utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Uma “cookie” é um dispositivo transmitido para o disco rígido de um utilizador da Internet. Apesar de as cookies não conterem informação inteligível, permite-nos vincular um utilizador da Internet às suas informações pessoais.
Utilizamos uma variedade de métodos, como cookies e etiquetas de pixels (pixel tags) para recolher essas informações, que podem incluir o (i) endereço IP; (ii) identificador único de cookie, informações de cookies e informações sobre se o seu dispositivo possui software para aceder a determinadas funcionalidades; (iii) identificador único do dispositivo e tipo de dispositivo; (iv) domínio, tipo de navegador e idioma, (v) sistema operativo e configurações do sistema; (vi) país e fuso horário; (vii) sítios anteriormente visitados; (viii) informações sobre sua interação com os nossos Sítios, tais como comportamento de cliques, compras e preferências indicadas; e (ix) tempos de acesso e URLs de referência.
A aceitação dos nossos procedimentos automáticos de recolha de dados e o uso de cookies é necessária para tirar proveito dos muitos recursos e serviços oferecidos através deste site, incluindo a compra de produtos. Se configurar o seu browser para bloquear ou apagar cookies, não podemos garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através deste site (por exemplo, o computador pode não ser capaz de exibir a imagem do produto que está a tentar adquirir).
Vamos utilizar as cookies para funções como a navegação no catálogo, compra de produtos on-line e a prestação de serviços reservados aos utilizadores.
Terceiros também podem recolher informações via site através de cookies, plug-ins de terceiros e widgets. Estes terceiros recolhem dados diretamente do seu navegador e o tratamento desses dados está sujeito às políticas de privacidade destes.
Utilizamos cookies e etiquetas de pixel (pixel tags) para acompanhar a utilização dos Sítios pelos nossos clientes e para compreender as preferências dos nossos clientes (tais como escolhas de país e idioma). Isto permite-nos fornecer serviços aos nossos clientes e melhorar a sua experiência online. Também usamos cookies e etiquetas de pixels (pixel tags) para obter dados agregados sobre o tráfego e interação no site, para identificar tendências e obter estatísticas para que possamos melhorar os nossos serviços, como as funcionalidades básicas do website, assim como também assistem nas questões de segurança, em conformidade com as regulações aplicáveis.
Em alguns casos, estes cookies permitem-nos monitorizar e melhorar a velocidade com que processamos os seus pedidos e permitem-nos recordar as suas preferências no site. A recusa destes cookies poderá resultar em recomendações pouco personalizadas e um desempenho lento do site. Para um resumo compreensível e atualizado de todos os terceiros que acedem ao seu navegador, recomendamos que instale um plugin no seu navegador, criado para este fim. Poderá também optar que o seu computador o avise cada vez que um cookie é enviado, ou poderá optar por desativar todos os cookies. Poderá fazer isto através das definições do seu navegador em cada navegador e dispositivo que utilizar. Cada navegador é ligeiramente diferente, portanto verifique o seu navegador.
ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE
A lei aplicável e as nossas práticas mudam ao longo do tempo. Se decidirmos atualizar a nossa política de privacidade, as alterações serão publicadas no nosso website www.javc.pt. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizada(o). Se modificarmos materialmente a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, iremos avisá-lo previamente, ou quando legalmente exigível, solicitaremos o seu consentimento previamente à implementação de tais alterações. A última alteração a esta política de privacidade ocorreu em novembro de 2023.
